UNIR, pra quê (quem) te quero? - Profa Dra Josélia Gomes Neves

26/06/2010 - 08h14min
Ações Afirmativas Já na Educação Superior Pública de Rondônia.
Profa Dra Josélia Gomes Neves Docente da UNIR joshiva42@gmail.com
Compreendemos as Ações Afirmativas como um esforço de elaboração e materialização de políticas públicas em espaços cujas regras da forma em que se configuram, privilegiam certos grupos e fecham os olhos para outros produzindo contextos de invisibilidade, descaso e mais desigualdade social. Conversava estes dias na UNIR com um Conselheiro a respeito disso e dizia a ele: como proceder enquanto gestor, gestora pública se tenho diante de mim três pessoas solicitando um prato de comida, no entanto uma delas apresenta um grave quadro de desnutrição. Responder esta situação através de medidas universalistas, baseadas no discurso da igualdade absoluta, ou seja, arranjar um prato de comida para cada uma delas é um jeito adequado de encaminhar a questão? Talvez possa até ser, mais não acredito que resolverá o problema. Penso: não será necessário também agir dentro de uma perspectiva diferenciada e focalizada para com aquela pessoa que se encontra desnutrida? Ou apenas um prato de comida dará conta considerando este diagnóstico? Penso em quantos momentos dilemáticos como esse por mim hipoteticamente construído, no mundo real inspiraram a produção de mecanismos que atualmente conhecemos como cotas ou políticas de Ações Afirmativas... Como alguém já problematizou: é possível tratar pessoas em condições de desigualdade e vulnerabilidade social do mesmo jeito? Talvez não. Evidência neste sentido é que o início do século XXI foi marcado pela discussão e redefinição das regras de acesso na educação superior pública no Brasil: em 2000 de forma corajosa a UERJ por meio da ação do movimento estudantil secundarista, contemplou em sua pauta formativa reserva de vagas para estudantes da escola pública; em 2001 foi a vez da UNEMAT propor formação diferenciada para docentes indígenas em um mecanismo de plasticidade política que assegurou direitos previstos na Constituição Federal e na LDB 9393/96. E em 2003 foi a vez da UnB, viabilizar acesso para negros – pretos e pardos na educação superior, a 1ª universidade federal que teve coragem de problematizar o mito da democracia racial cujo debate evidenciou discursos do tipo “Negro só se for na cozinha do RU, cotas não!”. Isso em um contexto que se dizia democrático racialmente falando. De lá para cá, felizmente, o número de universidades públicas que materializou Ações Afirmativas tem sido cada vez mais crescente. Internamente no âmbito da UNIR em 2003 por iniciativa da PROGRAD este tema foi discutido. Em 2004 o Núcleo de Saúde decidiu por unanimidade adotar política diferenciada de acesso para sociedades indígenas, mas que, no entanto não recebeu o tratamento devido por parte da gestão da época. Já em 2007 em função das deliberações do REUNI – o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, é retomado. De modo que o projeto disponibilizado na página da Universidade “Compromisso social da instituição” evidencia isto, ou seja, para além de cursos novos, contratação de pessoal docente e técnico, construções e equipamentos, a UNIR se comprometeu em rever as regras de acesso nos vestibulares por meio de reservas de vagas no vestibular de 2009. Considerando que desde 2009 deveríamos ter encaminhado esta discussão e deliberado a respeito, foi elaborada uma minuta que atualmente encontra-se em discussão no CONSEA – Conselho Superior Acadêmico. Minuta esta que foi elaborada através de 3 encontros entre a UNIR e os movimentos sociais ligados ao ensino médio público, indígena, negro e agicultores(as) familiares nos dias 24, 25 e 31 de maio. O convite foi público disponibilizado na página da UNIR. No dia 31 de maio de 2010, a UNIR realizou o I Fórum de Políticas Públicas de Ações Afirmativas. Tivemos inclusive que mudar o local, (inicialmente seria no auditório da UNIR Centro), para o auditório do Ministério Público Estadual considerando a quantidade de inscrições: 250 e não as 100 que esperávamos. Ao tempo em que avaliamos como positivas as posturas de querer conversar mais sobre a implantação das Ações Afirmativas na UNIR, paradoxalmente não podemos deixar de desconfiar deste discurso uma vez que tal argumento fundamenta-se em uma concepção de tempo unilateral, já que a compreensão de tempo daqueles e daquelas que não se vêem representados nos cursos desta Universidade talvez não se aproximem desta avaliação de temporalidade Agora em 2010 avalio que já é tempo de continuar conversando, mas orientados/as pelo vestibular 2011, definindo ações concretas, afirmando ações de inclusão para estudantes em situação de vulnerabilidade social em um período de 2011 a 2020 (dez anos), por meio de reserva: 50% das vagas para egressos do ensino médio público, destas, 40% para atender candidatas e candidatos negros - pretos e pardos; 4% do total das vagas em todos os cursos da UNIR (Exceto o curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural que se trata de um curso específico e diferenciado) para candidatas e candidatos indígenas; 4% do total das vagas também em todos os cursos da UNIR para atender candidatas e candidatos agricultores familiares e populações tradicionais (Exceto o curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural que se trata de um curso específico e diferenciado), promovendo os ajustes no decorrer do processo, pois como Fagner continuamos insistindo “[...] vamos pra frente que pra trá s não dá mais”.
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